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domingo, 30 de outubro de 2011

Lei contra pirataria digital pronta em 2012

"O secretário de Estado da Cultura afirmou este sábado, nos Açores, que no primeiro semestre do próximo ano estarão concluídas "as leis para combater a pirataria [digital], cópia privada e a atualização dos direitos de autor".

"Este será um momento decisivo e, por isso, neste caso, como em outros, estamos abertos a propostas das associações do setor como editores, livreiros e Sociedade Portuguesa de Autores para se criar uma lei clara, exigente, simples e precisa", disse Francisco José Viegas.

Para o secretário de Estado da Cultura "o combate à pirataria é um combate à ilegalidade mas também pelos criadores, pela cultura, pela economia e pelo país".

"Muitas vezes os problemas não estão nas leis mas na sua aplicação pelo que devemos ser exigentes na defesa da economia e do livro que atravessa uma encruzilhada para o seu futuro", considerou Francisco José Viegas.

O secretário de Estado da Cultura falava no encerramento do I Congresso do Livro que decorreu na Praia da Vitória, na ilha Terceira, promovido pela Associação Portuguesa de Editores e livreiros com o apoio da câmara municipal local e do governo regional dos Açores.

Francisco José Viegas salientou que "mais de 60 % das indústrias criativas e culturais portuguesas, criação de riqueza, exportação e emprego qualificado está na área da edição"."

In Jornal de Notícias online - tecnologia
à data de domingo, 30 outubro de 2011

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